Termos e Condições

1. Definições

• Piracema Labs / Nós: Piracema Labs, empresa sediada em Belo Horizonte — MG.
• Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa os serviços da Piracema Labs.
• Serviços: os engajamentos descritos no site — Leitura Corrente, Rework Tributário e Engajamento Bacia Completa.
• Contrato: o instrumento específico assinado entre as partes para cada serviço contratado.
• Documentação: diagramas, guias operacionais, instruções e notas produzidos durante os projetos.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições e pelo Contrato específico do serviço.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes Termos. A contratação é restrita a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Piracema Labs presta serviços de diagnóstico, redesenho e integração de modelos de linguagem em processos de pequenas empresas. Os três serviços disponíveis são:

• Leitura Corrente — diagnóstico de dez dias úteis do fluxo de trabalho. Valor: R$ 390,00.
• Rework Tributário — redesenho de dois pontos de entrada de trabalho em seis semanas. Valor: R$ 575,00.
• Engajamento Bacia Completa — programa de três meses cobrindo todos os canais do negócio. Valor: R$ 760,00.

Os serviços são prestados primariamente para empresas localizadas em Minas Gerais, com atendimento remoto quando aplicável.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações e documentos verdadeiros e necessários à execução do serviço contratado.
• Designar um responsável interno com disponibilidade para participar das etapas previstas no cronograma.
• Não utilizar os entregáveis para fins diferentes dos acordados no Contrato.
• Não reproduzir, distribuir ou licenciar os entregáveis para terceiros sem autorização prévia e escrita da Piracema Labs.
• Comunicar tempestivamente qualquer alteração no contexto operacional que afete o escopo do projeto.

5. Propriedade intelectual

A documentação produzida durante os projetos — diagramas, guias operacionais, instruções e notas — é entregue ao cliente ao final de cada engajamento. O cliente recebe o direito de uso e manutenção da documentação para fins internos da empresa.

A metodologia de leitura de fluxo e os formatos de instrução desenvolvidos pela Piracema Labs são de propriedade da empresa e não são transferidos ao cliente, mesmo que reflitam características específicas do negócio.

6. Pagamento

• Os valores de cada serviço estão indicados no site e são confirmados no Contrato específico.
• As formas de pagamento (PIX, boleto, transferência) e condições de parcelamento são definidas no Contrato.
• O início do projeto está condicionado ao recebimento do pagamento inicial acordado.
• Não há mensalidade ou cobrança recorrente após o encerramento do projeto.

7. Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados até 3 dias úteis após a assinatura do Contrato: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamentos após o início do projeto: cobrança proporcional às etapas concluídas, sem reembolso da parte executada.
• Em caso de não entrega dos documentos ou informações necessários pelo cliente, o prazo do projeto será suspenso e retomado após a regularização.

8. Confidencialidade

A Piracema Labs mantém sigilo sobre todos os documentos, processos e informações do cliente obtidos durante o projeto. Essa obrigação persiste por 5 anos após o encerramento do Contrato, conforme cláusula específica no instrumento contratual.

O cliente compromete-se a manter em sigilo eventuais informações proprietárias da Piracema Labs compartilhadas durante a execução dos serviços.

9. Limitação de responsabilidade e isenções

A Piracema Labs presta serviços de consultoria e documentação. Não somos responsáveis por:

• Resultados operacionais ou financeiros decorrentes da implementação dos entregáveis.
• Comportamento de modelos de linguagem de terceiros utilizados com as instruções fornecidas.
• Interrupções em plataformas de terceiros (provedores de IA, sistemas de software) que afetem os processos documentados.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Piracema Labs excederá o valor total pago pelo serviço contratado.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato com aviso prévio de 5 dias úteis, com pagamento proporcional pelas etapas concluídas. A Piracema Labs pode encerrar imediatamente em caso de uso indevido das informações ou violação das obrigações contratadas.

11. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável num prazo de 15 dias a partir da notificação formal. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças serão publicadas nesta página com nova data. Para contratos em andamento, as alterações entram em vigor após notificação ao cliente.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Afonso Pena 3157, Funcionários, Belo Horizonte — MG, 30130-009
• Telefone: +55 31 3486-5729